Direito Constitucional Processual Penal

A Constituição de 1988 garantiu direitos importantes ao indivíduo, dentre eles a garantia de um processo penal justo e correto. É sobre essas garantias que versa o Direito Constitucional Processual Penal e vigor no país.

A preservação destes direitos básicos é responsabilidade de toda a cadeia dos operadores do direito, e uma prerrogativa de todo cidadão.  O Estado, que detém o poder de punir em casos de crimes, delitos ou contravenções, deve da mesma maneira assegurar que todo o processo seja realizado de maneira justa e igual para qualquer indifíduo, indistintamente.

Objetivo:

Capacitar o aluno quanto ao conhecimento dos direitos individuais previstos no código de Direito Constitucional Processual Penal, a fim de cumprir a função de operador do Direito a partir da legislação vigente, garantindo os instrumentos necessários para a correta condução do processo penal.

Conteúdo Programático:

• Garantismo Penal e Garantias Constitucionais
• Princípios Básicos de Proteção do Acusado no Processo Penal:

• Dignidade da pessoa humana; presunção de inocência; direito ao silêncio; ampla defesa e contraditório; devido processo legal

• Garantias Constitucionais e o Processo Penal
• Princípios Constitucionais no Processo Penal
• Processo Penal e Democracia
• Execução Provisória de Pena
• Direito Processual Penal Princípios Constitucionais
• Introdução ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal