A garantia dos Direitos Humanos é uma peça chave na civilização contemporânea, assegurando os direitos básicos ao cidadão e buscando uma sociedade mais justa e equalitária. E é dever do estado assegurar estes direitos, a partir da assinatura, por parte do Brasil, de tratados internacionais sobre o tema.
É desse tema que trata a Federalização dos Direitos Humanos, ou seja, a responsabilidade e tutela do estado brasileiro quanto à garantia dos direitos básicos universais constantes dos tratados internacionais dos Direitos Humanos. Uma disciplina fundamental não só para operadores do direito, mas também para todo cidadão.
Qual o objetivo de estudar este assunto?
Capacitar o aluno quanto aos deveres e responsabilidades assumidos pelo Estado Brasileiro por conta da assinatura de tratados internacionais de Direitos Humanos, ou seja, seu processo de federalização. Familiarizar o aluno com os princípios básicos dos Direitos Humanos sob a égide do Direito Internacional e suas aplicações práticas.