Curso de Direito Militar
960 alunos- Descrição
- Currículo
- Depoimentos
- Certificado
No curso “Direito Militar”, você aprenderá sobre os crimes militares, o Código Penal Militar, a justiça militar estadual e suas peculiaridades, além de temas complexos como a prescrição de ações disciplinares e a administração pública militar sob a ótica dos princípios constitucionais.
O que você vai aprender neste curso:
✔ Princípios do Juízo Hierárquico na Justiça Militar
✔ Competência cível da Justiça Militar Estadual
✔ Crimes militares e suas classificações
✔ Código Penal Militar e suas principais disposições
✔ Penas aplicáveis na Justiça Militar
✔ Prescrição e decadência nas ações contra a Fazenda Pública
✔ Direito Militar no contexto do Estado de Necessidade
✔ Administração Pública Militar e os princípios constitucionais
✔ Procedimentos de rito e processo penal militar
✔ Temas controvertidos na Justiça Militar
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1
Princípio do Juízo Hierárquico na Justiça MilitarAborda o princípio de hierarquia que rege a justiça militar, analisando sua aplicação em julgamentos e decisões nos tribunais militares.
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2
Competência Cível da Justiça Militar Estadual
Explora a competência cível da justiça militar, especialmente em relação às ações contra atos disciplinares e o impacto da hierarquia e disciplina no julgamento de casos.
Competência restrita às ações contra atos disciplinares
Princípios da hierarquia e disciplina
Mérito administrativo
Tipicidade da infração disciplinar
Motivação do ato administrativo sancionador
Mandato de segurança contra ato disciplinar
Decisões liminares e tutela antecipada contra a Fazenda Pública
Prescrição dos direitos e Decadência das ações contra a Fazenda Pública
Prescrição da ação disciplinar
Repercussão administrativa da decisão absolutória em processo criminal
Ações judiciais que visam à perda do posto e da patente
Ação civil pública
Pedido de reparação de danos
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3
Aplicação da Lei Penal Militar e Crimes Militares
Estudo sobre os crimes militares e suas particularidades, incluindo as situações de tempo de paz e de guerra e as penas aplicáveis.
Crimes propriamente e impropriamente militares, hipóteses, conceitos
Crime militar em tempo de paz – art. 9.o do CPM
Crime militar em tempo de guerra, conceitos, classificações
Das penas para os crimes praticados em tempo de guerra
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4
Código Penal Militar
Análise do Código Penal Militar.
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5
Ritual e Processo Penal Militar
Explora o rito processual e os procedimentos da justiça penal militar.
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6
Aplicação de Penas Restritivas de Direitos na Justiça Militar Estadual
Estudo das penas alternativas e restritivas de direitos aplicáveis no âmbito da justiça militar estadual.
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7
Direito Militar e a Teoria Diferenciadora do Estado de Necessidade
Análise da teoria que diferencia o estado de necessidade no direito militar, abordando as nuances dessa aplicação na prática jurídica.
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8
Justiça Militar - Direito Constitucional
Estudo sobre o direito constitucional aplicado à justiça militar.
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9
Temas Controvertidos
Este módulo discute os principais temas controvertidos no âmbito do direito militar.
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10
Administração Pública Militar e os Princípios Constitucionais
Análise da administração pública militar e sua relação com os princípios constitucionais, abordando o sistema federativo e a administração pública.
Sistema federativo
O estado e a administração pública
Administração pública e princípios constitucionais
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11
Noções de Direito Militar
Uma visão geral sobre os fundamentos do direito militar.
Total de depoimentos: 81
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Informações sobre o certificado:
- Base Legal: Decreto nº 5.154, Art. 1° e 3°.
- Certificação Autenticada: Incluímos um código de autenticidade para que qualquer entidade possa verificar a veracidade do seu certificado no nosso site.
- Certificados Digitais e Impressos:
- Conteúdo do Certificado:
- Nome do curso, seu nome completo, tipo de curso, aproveitamento final, carga horária e data de conclusão.
- Verso: Programação do curso.
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