Curso de Direito Militar
960 alunos- Descrição
- Currículo
- Depoimentos
- Certificado
No curso “Direito Militar”, você aprenderá sobre os crimes militares, o Código Penal Militar, a justiça militar estadual e suas peculiaridades, além de temas complexos como a prescrição de ações disciplinares e a administração pública militar sob a ótica dos princípios constitucionais.
O que você vai aprender neste curso:
✔ Princípios do Juízo Hierárquico na Justiça Militar
✔ Competência cível da Justiça Militar Estadual
✔ Crimes militares e suas classificações
✔ Código Penal Militar e suas principais disposições
✔ Penas aplicáveis na Justiça Militar
✔ Prescrição e decadência nas ações contra a Fazenda Pública
✔ Direito Militar no contexto do Estado de Necessidade
✔ Administração Pública Militar e os princípios constitucionais
✔ Procedimentos de rito e processo penal militar
✔ Temas controvertidos na Justiça Militar
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1
Princípio do Juízo Hierárquico na Justiça MilitarAborda o princípio de hierarquia que rege a justiça militar, analisando sua aplicação em julgamentos e decisões nos tribunais militares.
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2
Competência Cível da Justiça Militar Estadual
Explora a competência cível da justiça militar, especialmente em relação às ações contra atos disciplinares e o impacto da hierarquia e disciplina no julgamento de casos.
Competência restrita às ações contra atos disciplinares
Princípios da hierarquia e disciplina
Mérito administrativo
Tipicidade da infração disciplinar
Motivação do ato administrativo sancionador
Mandato de segurança contra ato disciplinar
Decisões liminares e tutela antecipada contra a Fazenda Pública
Prescrição dos direitos e Decadência das ações contra a Fazenda Pública
Prescrição da ação disciplinar
Repercussão administrativa da decisão absolutória em processo criminal
Ações judiciais que visam à perda do posto e da patente
Ação civil pública
Pedido de reparação de danos
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3
Aplicação da Lei Penal Militar e Crimes Militares
Estudo sobre os crimes militares e suas particularidades, incluindo as situações de tempo de paz e de guerra e as penas aplicáveis.
Crimes propriamente e impropriamente militares, hipóteses, conceitos
Crime militar em tempo de paz – art. 9.o do CPM
Crime militar em tempo de guerra, conceitos, classificações
Das penas para os crimes praticados em tempo de guerra
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4
Código Penal Militar
Análise do Código Penal Militar.
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5
Ritual e Processo Penal Militar
Explora o rito processual e os procedimentos da justiça penal militar.
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6
Aplicação de Penas Restritivas de Direitos na Justiça Militar Estadual
Estudo das penas alternativas e restritivas de direitos aplicáveis no âmbito da justiça militar estadual.
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7
Direito Militar e a Teoria Diferenciadora do Estado de Necessidade
Análise da teoria que diferencia o estado de necessidade no direito militar, abordando as nuances dessa aplicação na prática jurídica.
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8
Justiça Militar - Direito Constitucional
Estudo sobre o direito constitucional aplicado à justiça militar.
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9
Temas Controvertidos
Este módulo discute os principais temas controvertidos no âmbito do direito militar.
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10
Administração Pública Militar e os Princípios Constitucionais
Análise da administração pública militar e sua relação com os princípios constitucionais, abordando o sistema federativo e a administração pública.
Sistema federativo
O estado e a administração pública
Administração pública e princípios constitucionais
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11
Noções de Direito Militar
Uma visão geral sobre os fundamentos do direito militar.
Total de depoimentos: 81
Luiz Fernando Souza SantosCrislaine Pereira Alves Emerson Secchi BordignonEliel Mendes MatosGabriela da Silva PereiraDaniel da Silva PereiraPaulo Renato de Souza DuarteNicole Vitória de Sousa da Silva Eduardo Camargo De Lima CarvalhoVeridiane Maia Batista Ao concluir um curso na Ensino Nacional, você recebe um certificado de qualificação que é válido em todo o território nacional. Nosso certificado é emitido de acordo com a legislação vigente (Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/04), garantindo a comprovação dos seus estudos.
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