Os princípios do Direito Administrativo são essenciais para o funcionamento adequado dos órgãos públicos e seus agentes, sempre visando o bem-estar da sociedade. Este curso aborda de forma abrangente os conceitos e princípios do Direito Administrativo, necessários para concursos públicos e questões da OAB, capacitando o estudante para dominar esta área crucial da Administração Pública.
O que você irá aprender neste curso:
✔ Compreender os conceitos fundamentais do Direito Administrativo e sua aplicação no Brasil
✔ Explorar os princípios do Direito Administrativo, como autotutela e supremacia do interesse público
✔ Conhecer a formalização, extinção e as cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos
✔ Definir e classificar os atos administrativos e entender a teoria dos motivos determinantes
✔ Dominar os princípios constitucionais da Administração Pública, como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)
✔ Entender os poderes e deveres da Administração Pública, sua natureza jurídica e o uso e abuso de poder
✔ Diferenciar entre a Administração Pública Direta e Indireta e suas classificações
✔ Compreender o regime jurídico dos servidores públicos e o funcionamento da vacância e estabilidade dos cargos
✔ Conhecer os detalhes sobre licitações públicas e o controle da Administração Pública
✔ Preparar-se de maneira eficiente para concursos públicos e questões de Direito Administrativo da OAB
Entendimento dos conceitos e fundamentos que regem o Direito Administrativo no Brasil.
Estudo detalhado dos princípios como autotutela, continuidade da prestação do serviço público e supremacia do interesse público.
Exploração da definição, formalização e extinção dos contratos administrativos, além das cláusulas exorbitantes.
Análise dos atos administrativos, sua classificação, teoria dos motivos determinantes e os processos de invalidação e convalidação.
Estudo dos princípios LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, conforme a Constituição Federal de 1988.
Exploração dos poderes e deveres da Administração Pública, sua natureza jurídica e o conceito de abuso de poder.
Estudo sobre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e suas funções na Administração Pública.
Compreensão das entidades que formam a Administração Pública Indireta, suas prerrogativas e regime especial.
Análise dos conceitos de provimento, vacância e estabilidade dos cargos públicos, além das responsabilidades penal, civil e administrativa.
Revisão das definições essenciais do Direito Administrativo para concursos e prática profissional.
Estudo dos princípios que regem a atuação da Administração Pública.
Análise de questões práticas e teóricas sobre Direito Administrativo.
Estudo das leis e normas que regulam o serviço público federal.
Compreensão dos conceitos gerais que regem o Direito Administrativo.
Preparação específica para concursos públicos, com foco em questões de Direito Administrativo.
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