Módulo Conceitos de Direito Tributário
Ao ramo do Direito que lida com as leis que regulam a cobrança e a coleta de tributos como taxas e impostos dá-se o nome de Direito Fiscal ou Direito Tributário. Neste contexto, há um conjunto de princípios que determinam até onde vai o poder dos políticos em criar e cobrar tributos, que são importantes para todos os cidadãos.
Saiba mais sobre a natureza do tributo, bem como os seus tipos, e descubra quais são os direitos e deveres por trás deles. Aprenda o que são as fontes materiais e fontes formais do Direito Tributário, entre outros conceitos, e entenda de onde surgem os impostos. Descubra quando a cobrança de impostos começou e com qual finalidade e muito mais!
Qual o objetivo de estudar este assunto?
Dar a conhecer a história do Direito Tributário para que o aluno possa se contextualizar acerca das principais leis do mundo contemporâneo utilizadas na criação, cobrança e regulação de impostos. Explicar os princípios da Isonomia, da Uniformidade e da Anterioridade, entre outros, e assim demonstrar o que fundamenta o Direito Tributário no Brasil.