Ramo do Direito Público, o Direito Penal abrange um conjunto de normas criadas pelo Poder Legislativo com o objetivo de reprimir delitos e dar início a recuperação de quem os comete por meio da aplicação de penas de acordo com a gravidade do crime. Dessa forma, o Direito Penal, que também é chamado de Direito Criminal, ajuda a preservar a vida em sociedade e auxilia em seu desenvolvimento. Saber como funcionam os procedimentos neste ramo é fundamental para aspirantes a advogados, pessoas que atuam diariamente com a aplicação da Lei e para cidadãos comuns que prezam pelos bons costumes.
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