A Legislação de Trânsito consiste em um conjunto de normas que orientam tanto pedestres quanto motoristas em atividades que envolvem o tráfego de veículos motorizados ou não e de pessoas em vias abertas em cidades urbanas e rurais. Além disso, as leis de trânsito também servem para pessoas que transportam animais ou são transportadas por eles. No Brasil, as normas de trânsito são regidas pela Lei 9.503/97.
Saiba mais sobre o Código de Trânsito Brasileiro e descubra quais são seus direitos e deveres enquanto pedestre ou motorista. Conheça as principais normas de trânsito nacionais. Aprenda sobre sinalização, educação no trânsito e habilitação do condutor.
Qual o objetivo de estudar este assunto?
Explicar o que são e para que servem as leis do trânsito. Dar a conhecer as principais normas de trânsito brasileiras. Informar sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito, dos Conselhos Estaduais de Trânsito, da Polícia Rodoviária Federal, das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações, do Ministério do Transporte e outros órgãos responsáveis pela regulamentação e cumprimento das leis de trânsito.