No curso “Direito Militar”, você aprenderá sobre os crimes militares, o Código Penal Militar, a justiça militar estadual e suas peculiaridades, além de temas complexos como a prescrição de ações disciplinares e a administração pública militar sob a ótica dos princípios constitucionais.
O que você vai aprender neste curso:
✔ Princípios do Juízo Hierárquico na Justiça Militar
✔ Competência cível da Justiça Militar Estadual
✔ Crimes militares e suas classificações
✔ Código Penal Militar e suas principais disposições
✔ Penas aplicáveis na Justiça Militar
✔ Prescrição e decadência nas ações contra a Fazenda Pública
✔ Direito Militar no contexto do Estado de Necessidade
✔ Administração Pública Militar e os princípios constitucionais
✔ Procedimentos de rito e processo penal militar
✔ Temas controvertidos na Justiça Militar
Aborda o princípio de hierarquia que rege a justiça militar, analisando sua aplicação em julgamentos e decisões nos tribunais militares.
Explora a competência cível da justiça militar, especialmente em relação às ações contra atos disciplinares e o impacto da hierarquia e disciplina no julgamento de casos.
Competência restrita às ações contra atos disciplinares
Princípios da hierarquia e disciplina
Mérito administrativo
Tipicidade da infração disciplinar
Motivação do ato administrativo sancionador
Mandato de segurança contra ato disciplinar
Decisões liminares e tutela antecipada contra a Fazenda Pública
Prescrição dos direitos e Decadência das ações contra a Fazenda Pública
Prescrição da ação disciplinar
Repercussão administrativa da decisão absolutória em processo criminal
Ações judiciais que visam à perda do posto e da patente
Ação civil pública
Pedido de reparação de danos
Estudo sobre os crimes militares e suas particularidades, incluindo as situações de tempo de paz e de guerra e as penas aplicáveis.
Crimes propriamente e impropriamente militares, hipóteses, conceitos
Crime militar em tempo de paz – art. 9.o do CPM
Crime militar em tempo de guerra, conceitos, classificações
Das penas para os crimes praticados em tempo de guerra
Análise do Código Penal Militar.
Explora o rito processual e os procedimentos da justiça penal militar.
Estudo das penas alternativas e restritivas de direitos aplicáveis no âmbito da justiça militar estadual.
Análise da teoria que diferencia o estado de necessidade no direito militar, abordando as nuances dessa aplicação na prática jurídica.
Estudo sobre o direito constitucional aplicado à justiça militar.
Este módulo discute os principais temas controvertidos no âmbito do direito militar.
Análise da administração pública militar e sua relação com os princípios constitucionais, abordando o sistema federativo e a administração pública.
Sistema federativo
O estado e a administração pública
Administração pública e princípios constitucionais
Uma visão geral sobre os fundamentos do direito militar.
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