O Orçamento público é uma lei que orienta todo o planejamento das finanças públicas no intuito de manter o equilíbrio econômico e financeiro do Estado. O Projeto de Lei orçamentária, elaborado pelo poder executivo, precisa conter toda a previsão das receitas e fixação das despesas púbicas e depois deve ser encaminhado ao poder legislativo para discussão e aprovação.
Neste Módulo abordaremos conhecimentos relevantes a cerca da matéria orçamentária, que ajudarão ao concurseiro, servidor público e estudantes em geral a compreender todo o processo de de organização, elaboração e implementação do Orçamento Público.
Qual o objetivo de estudar este assunto?
Conhecer o que é Orçamento Público e quais as previsões legais para a sua implementação; Entender como ocorre o processo de elaboração e aprovação do orçamento público; Aprender o que significa ciclo orçamentário; Aprender um pouco mais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.