Os cursos livres são respaldados pela Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e pelo Decreto nº 5.154/04, que estabelecem a Educação Profissional de Nível Básico. Por serem considerados cursos de curta duração e voltados à capacitação, eles não precisam de autorização do MEC para operar. Esses cursos oferecem certificados válidos, proporcionando uma alternativa flexível e acessível para quem busca qualificação profissional. Sua função é preparar os alunos rapidamente para o mercado de trabalho, sem o rigor de um diploma acadêmico formal.