Curso de Leis Penais Extravagantes
383 alunos- Descrição
- Currículo
- Depoimentos
- Certificado
No curso “Leis Penais Extravagantes”, você será introduzido às principais leis fora do Código Penal Brasileiro, como a Lei de Tortura, a Lei Penal Militar, e a Lei de Execução Penal. Exploraremos os desafios jurídicos da seletividade penal, os avanços da lei 10.259, e a importância do Estatuto do Desarmamento para a segurança pública.
O que você vai aprender neste curso:
✔ O que são leis penais extravagantes e como elas se aplicam
✔ A função da lei 9099/95 nos juizados especiais criminais
✔ A evolução da lei 10.259 e suas implicações constitucionais
✔ Os aspectos legais do crime de tortura conforme a Lei nº 9.455
✔ Diferenças entre a Lei Penal Militar e a Lei Penal Extravagante
✔ Questões polêmicas envolvendo a Lei de Crimes Hediondos
✔ A aplicação da progressão de regime prisional nos crimes hediondos
✔ A seletividade na aplicação da nova Lei de Drogas
✔ O funcionamento do sistema progressivo de cumprimento de pena sob a Lei 7210/84
✔ Interpretação do Estatuto do Desarmamento e seu impacto na legislação penal
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1
Leis Penais ExtravagantesIntrodução ao conceito de leis penais extravagantes, suas características e importância no contexto jurídico brasileiro.
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2
Juizados Especiais Criminais
Estudo da lei 9099/95, que regula os juizados especiais criminais, com foco na sua visão atualizada.
Visão abreviada e atual da lei 9099/95
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3
Os Juizados Especiais Criminais à Luz da Jurisdição Constitucional
Análise dos avanços e recuos trazidos pela lei 10.259 no contexto dos juizados especiais criminais.
A lei nº 10.259 – avanços e recuos
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4
Lei Nº 9.455 - Crime de Tortura
Exploração da Lei de Tortura, suas implicações e a aplicação no combate a crimes de tortura.
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5
Lei Penal Militar: Lei Penal Especial ou Lei Penal Extravagante
Discussão sobre a Lei Penal Militar, sua classificação e o impacto no sistema jurídico brasileiro.
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6
Aspectos Polêmicos da Lei de Crimes Hediondos
Análise das questões controversas envolvendo a Lei de Crimes Hediondos, sua aplicação e desafios.
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7
Crime Hediondo e Progressão de Regime Prisional
Estudo sobre a progressão de regime prisional nos crimes hediondos à luz da lei nº 11.464/2007.
A lei nº 11.464/2007 à luz da política criminal
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8
A Seletividade Penal na Nova Lei de Drogas
Investigação sobre a seletividade penal aplicada na nova Lei de Drogas e suas consequências no sistema penal.
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9
Lei 7210/84 - Lei de Execução Penal
Exploração da Lei de Execução Penal, com ênfase no sistema progressivo de cumprimento de pena.
Sistema progressivo de cumprimento de pena
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10
Informativo 650 do Supremo Tribunal Federal
Estudo e revisão do Informativo 650 do Supremo Tribunal Federal, com foco nos seus impactos práticos.
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11
Exercícios - Crimes Contra a Ordem Tributária
Prática de exercícios sobre crimes contra a ordem tributária, aplicando os conceitos estudados no curso.
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12
Crime Organizado
Análise detalhada sobre o crime organizado no Brasil e as medidas legais para combatê-lo.
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13
Estatuto do Desarmamento Comentado
Comentário e análise do Estatuto do Desarmamento, suas implicações e desafios na legislação atual.
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14
Estatuto do Desarmamento Comentado
Comentário e análise do Estatuto do Desarmamento, suas implicações e desafios na legislação atual.
Total de depoimentos: 38
Felipe Ryan Vieira SalesRenan dos Santos Silva Adrielle Barradas Cardoso SaidEllys Winny OliveiraThierry Luiz ImmigRoosevelt Lemos FerreiraAndressa Oliveira ReisMillena Carla Batista da Silva MirandaIngryd Giselle Tertulino de BritoPedro Henrique FerreiraAo concluir um curso na Ensino Nacional, você recebe um certificado de qualificação que é válido em todo o território nacional. Nosso certificado é emitido de acordo com a legislação vigente (Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/04), garantindo a comprovação dos seus estudos.
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Informações sobre o certificado:
- Carga Horária: 28 horas/aula. Este curso emite certificado com carga horária variável, de 20 a 28 horas, conforme a quantidade de avaliações concluídas pelo aluno."
- Base Legal: Decreto nº 5.154, Art. 1° e 3°.
- Certificação Autenticada: Incluímos um código de autenticidade para que qualquer entidade possa verificar a veracidade do seu certificado no nosso site.
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- Nome do curso, seu nome completo, tipo de curso, aproveitamento final, carga horária e data de conclusão.
- Verso: Programação do curso.
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