No curso “Leis Penais Extravagantes”, você será introduzido às principais leis fora do Código Penal Brasileiro, como a Lei de Tortura, a Lei Penal Militar, e a Lei de Execução Penal. Exploraremos os desafios jurídicos da seletividade penal, os avanços da lei 10.259, e a importância do Estatuto do Desarmamento para a segurança pública.
O que você vai aprender neste curso:
✔ O que são leis penais extravagantes e como elas se aplicam
✔ A função da lei 9099/95 nos juizados especiais criminais
✔ A evolução da lei 10.259 e suas implicações constitucionais
✔ Os aspectos legais do crime de tortura conforme a Lei nº 9.455
✔ Diferenças entre a Lei Penal Militar e a Lei Penal Extravagante
✔ Questões polêmicas envolvendo a Lei de Crimes Hediondos
✔ A aplicação da progressão de regime prisional nos crimes hediondos
✔ A seletividade na aplicação da nova Lei de Drogas
✔ O funcionamento do sistema progressivo de cumprimento de pena sob a Lei 7210/84
✔ Interpretação do Estatuto do Desarmamento e seu impacto na legislação penal
Introdução ao conceito de leis penais extravagantes, suas características e importância no contexto jurídico brasileiro.
Estudo da lei 9099/95, que regula os juizados especiais criminais, com foco na sua visão atualizada.
Visão abreviada e atual da lei 9099/95
Análise dos avanços e recuos trazidos pela lei 10.259 no contexto dos juizados especiais criminais.
A lei nº 10.259 – avanços e recuos
Exploração da Lei de Tortura, suas implicações e a aplicação no combate a crimes de tortura.
Discussão sobre a Lei Penal Militar, sua classificação e o impacto no sistema jurídico brasileiro.
Análise das questões controversas envolvendo a Lei de Crimes Hediondos, sua aplicação e desafios.
Estudo sobre a progressão de regime prisional nos crimes hediondos à luz da lei nº 11.464/2007.
A lei nº 11.464/2007 à luz da política criminal
Investigação sobre a seletividade penal aplicada na nova Lei de Drogas e suas consequências no sistema penal.
Exploração da Lei de Execução Penal, com ênfase no sistema progressivo de cumprimento de pena.
Sistema progressivo de cumprimento de pena
Estudo e revisão do Informativo 650 do Supremo Tribunal Federal, com foco nos seus impactos práticos.
Prática de exercícios sobre crimes contra a ordem tributária, aplicando os conceitos estudados no curso.
Análise detalhada sobre o crime organizado no Brasil e as medidas legais para combatê-lo.
Comentário e análise do Estatuto do Desarmamento, suas implicações e desafios na legislação atual.
Comentário e análise do Estatuto do Desarmamento, suas implicações e desafios na legislação atual.
Total de depoimentos: 38
Ao concluir um curso na Ensino Nacional, você recebe um certificado de qualificação que é válido em todo o território nacional. Nosso certificado é emitido de acordo com a legislação vigente (Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/04), garantindo a comprovação dos seus estudos.
Somos associados à ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância), garantindo que nossa metodologia esteja alinhada com os melhores padrões de ensino a distância.
Certifique-se com a Ensino Nacional e aumente suas oportunidades no mercado de trabalho!