Curso de Direito Tributário
916 alunos- Descrição
- Currículo
- Depoimentos
- Certificado
No curso de Direito Tributário, você aprenderá sobre os diferentes tipos de tributos, a responsabilidade tributária, e os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar. Também serão abordados temas como execução fiscal e crédito tributário, importantes para a compreensão do sistema fiscal brasileiro.
O que você vai aprender neste curso:
✔ Noções gerais sobre o Direito Tributário
✔ A importância e as características dos tributos
✔ As diferentes fontes do Direito Tributário e como são aplicadas
✔ Princípios constitucionais que limitam o poder de tributar
✔ Diferenças entre imunidade, isenção e não-incidência
✔ Estrutura e funcionamento da obrigação e responsabilidade tributária
✔ Entendimento sobre crédito tributário e sua execução
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1
Conceitos de Direito TributárioIntrodução aos conceitos fundamentais do Direito Tributário.
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2
Execução Fiscal
Análise do processo de execução fiscal, desde a constituição do crédito tributário até a sua cobrança.
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3
Conceito de Direito Tributário
Aborda o conceito e as bases do Direito Tributário, estabelecendo seu papel na estrutura jurídica brasileira.
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4
Conceito de Tributo e suas Características
Explicação sobre o que é um tributo, suas características principais e como ele é aplicado em diferentes contextos.
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5
Fontes do Direito Tributário
Fontes Formais: Fontes primárias ou principais; constituição; emendas constitucionais; leis complementares; tratados e convenções internacionais; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; resoluções; decretos
Fontes Secundárias ou Complementares: atos normativos; decisões administrativas; práticas reiteradas; decisões judiciais; convênios
Código tributário
Explora as diferentes fontes de onde o Direito Tributário deriva, distinguindo entre fontes formais e secundárias. -
6
Interpretação e Integração das Leis Tributárias
Discussão sobre os métodos de interpretação e integração das normas tributárias, com base nos princípios legais.
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7
Vigência e Aplicação das Leis Tributárias
Estudo da vigência, territorialidade e aplicação das leis tributárias no tempo e no espaço.
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8
Espécies Tributárias
Explicação das diferentes espécies de tributos no ordenamento jurídico brasileiro.
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9
Tributo - Conceito e Espécies
Introdução
Conceito de tributo
Espécie de tributo
Imposto
Taxas
Contribuições de melhoria
Empréstimos compulsórios
Contribuições especiais ou parafiscais
Descreve as principais espécies de tributos e suas diferenças. -
10
Limitações ao Poder de Tributar à Luz dos Princípios Constitucionais Tributários
Introdução
Breves considerações ao direito tributário
Das limitações ao poder de tributar
Dos princípios constitucionais tributários
Os princípios como limitadores do poder de tributar
Examina as limitações ao poder de tributar com base nos princípios constitucionais. -
11
Imunidade, Isenção e Não-incidência
Explora as diferenças entre imunidade, isenção e não-incidência no âmbito tributário.
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12
Competência Tributária
Características da competência tributária
Capacidade tributária ativa
Classificação da competência tributária
Analisa a competência tributária, suas características e sua aplicação prática. -
13
Conceitos Importantes
Fato gerador, classificações e hipótese de incidência
Base de cálculo
Vinculação dos tributos
Função dos tributos
Tributo vinculado X tributo não vinculadoClassificação dos impostos
Definição dos conceitos fundamentais para o entendimento do sistema tributário. -
14
Impostos em Espécie
Impostos estaduais
Impostos municipais
Apresenta os diferentes impostos estaduais e municipais e suas particularidades. -
15
Obrigação Tributária e Fato Gerador
Obrigação Tributária: fato gerador da obrigação tributária, sujeito ativo e passivo da obrigação tributária; conceito de tributo
Crédito Tributário: lançamento tributário, suspensão da exigibilidade do crédito tributário, exclusão, decadência e prescrição, extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário
Descreve a relação entre obrigação tributária e fato gerador, além de abordar a constituição do crédito tributário. -
16
Crédito Tributário
Explora o conceito de crédito tributário, seu lançamento e os eventos que podem extingui-lo ou suspendê-lo.
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17
Responsabilidade Tributária
Sujeição passiva
Responsabilidade tributária
Analisa a responsabilidade tributária, com foco na relação entre o sujeito passivo e a obrigação tributária. -
18
Execução Fiscal
Execução fiscal, seus requisitos e as medidas aplicáveis para garantir a cobrança de tributos.
Total de depoimentos: 69
Evellyn Cristian Gacho de OliveiraJuliano Aucedir dos SantosEliel Mendes MatosAndrea Ferreira de CastilhoDilnei PauletoFabiana Graciano Moreira PiresTaisa dos Santos SantanaFábio Novaes ElóiAndréa Oliveira SilvaDiansney Soares de MagalhaesAo concluir um curso na Ensino Nacional, você recebe um certificado de qualificação que é válido em todo o território nacional. Nosso certificado é emitido de acordo com a legislação vigente (Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/04), garantindo a comprovação dos seus estudos.
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Informações sobre o certificado:
- Carga Horária: 96 horas/aula. Este curso emite certificado com carga horária variável, de 20 a 96 horas, conforme a quantidade de avaliações concluídas pelo aluno."
- Base Legal: Decreto nº 5.154, Art. 1° e 3°.
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